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A Presidência da República sancionou duas leis importantes para a formação cidadã: a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania como componente curricular obrigatório na educação básica e a criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada anualmente em maio.

O Programa Jovem Senador e Senadora Brasileiros 2026 avança para a etapa nacional de avaliação de redações. Em Rondônia, a Seduc já enviou os finalistas ao Senado Federal. A iniciativa, para estudantes de até 19 anos de escolas públicas, visa estimular a reflexão sobre política, democracia e cidadania, culminando em uma Semana de Vivência Legislativa em Brasília.