O Projeto de Lei 1474/26, em análise na Câmara dos Deputados, visa proibir a exibição de anúncios em planos pagos de serviços de streaming, impedindo publicidade antes, durante ou depois da reprodução de conteúdos.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que empresas de serviços essenciais notifiquem consumidores sobre opções de renegociação antes de negativar o nome por dívidas.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a obrigatoriedade de identificar a cor de peças de vestuário nas etiquetas para auxiliar consumidores com daltonismo.
Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe proibir a cobrança de consultas de retorno em planos de saúde e atendimentos particulares, desde que os exames solicitados na primeira consulta ainda sejam...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga restaurantes a oferecerem cardápios impressos no atendimento presencial.
Consumidores que tiveram equipamentos danificados por falta de energia devido a fortes ventos podem pedir ressarcimento à concessionária.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa obrigar bancos a oferecerem autenticação em dois fatores assistida para idosos.