Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe limitar doações eleitorais de pessoas físicas ao teto de dez salários mínimos, visando reduzir desigualdades no financiamento de campanhas.
Um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados busca obrigar autoridades públicas a divulgar o uso de jatinhos privados, com regras claras de transparência, proibições e sanções para evitar a confusão entre público e privado.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o PL 1711/25, que altera o Código Civil para permitir a livre circulação de animais domésticos em áreas comuns de condomínios, desde que acompanhados. A proposta visa evitar proibições arbitrárias e reduzir conflitos entre moradores.
O Projeto de Lei 2586/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe medidas para combater a desinformação climática e ambiental. A iniciativa visa garantir a integridade das informações, definindo o que é desinformação e estabelecendo protocolos de comunicação para emergências e calamidades, sem prever penalidades diretas.
