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Um Projeto de Lei propõe alterar o Código Penal para criminalizar o compartilhamento de comentários ofensivos à honra em redes sociais.

Flávio Bolsonaro apresentou defesa escrita à Polícia Federal e não compareceu ao depoimento sobre a acusação de calúnia contra Lula.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu 15 dias para a PGR se manifestar após Flávio Bolsonaro se recusar a depor à PF em inquérito por calúnia contra Lula.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) preste depoimento à Polícia Federal em 28 de julho, às 14h, no caso em que é acusado de calúnia contra o presidente Luiz Inácio...