Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 3322/26, visa incluir coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A iniciativa busca ampliar o acesso e a autonomia, combatendo a evasão escolar e doenças.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto que obriga o registro de animais atendidos com recursos federais no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a criação dos selos "Amigo da Agricultura Familiar" e "Empresa Parceira da Agricultura Familiar". A iniciativa visa valorizar e dar visibilidade a agentes econômicos que apoiam o setor, com critérios específicos para cada certificação.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que mantém as diretrizes do Ministério da Saúde para mamografias no SUS, focando em critérios científicos e necessidades populacionais. A proposta, um substitutivo da deputada Ana Paula Lima, ajusta a versão original, alinhando-a às políticas públicas existentes e às normas da ANS para planos de saúde.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), busca fortalecer a atuação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes no SUS. A proposta visa ampliar a qualificação e a fixação dessas profissionais, promovendo modelos assistenciais baseados em evidências científicas para melhorar a atenção ao parto, nascimento e puerpério, impactando a saúde materna e neonatal.