Tag: #acao-penal

Após denúncia do MPRO, 14 integrantes de organização criminosa atuante em Ouro Preto do Oeste e Mirante da Serra são condenados

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25 de março de 2026

Padrasto é condenado a 21 anos de prisão por estuprar menina de 9 anos

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18 de março de 2026

STF arquiva processo contra jogador denunciado por manipulação em jogo

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02 de dezembro de 2025

Depoimento do comandante da Marinha na ação do golpe é mantido

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23 de maio de 2025

Câmara recorre de decisão do STF sobre ação penal contra Ramagem

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14 de maio de 2025

Proposta dá ao MP a iniciativa em ação contra crime de invasão de dispositivos

Política

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31 de julho de 2024

Projeto acaba com destinação de prestação pecuniária a entidades públicas na esfera penal

Política

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01 de março de 2024

STJ indefere liminar pela suspensão de ação penal contra o ex-ministro José Dirceu em processo da Operação Lava Jato

Política

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24 de janeiro de 2022