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Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com guerra às drogas

Redação

O sistema de justiça criminal brasileiro desembolsa R$ 14,5 bilhões anualmente com a política de enfrentamento ao tráfico de drogas ilícitas. O dado, divulgado nesta terça-feira (17), é resultado de um levantamento conduzido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec).

O montante, referente a 2024, foi aplicado na manutenção das atividades de polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema carcerário e órgãos do Judiciário voltadas ao combate ao narcotráfico e à punição de envolvidos com esse comércio ilegal.

A pesquisadora do Cesec Rachel Machado enfatiza a magnitude do valor e aponta a persistência do problema. "Não temos evidências de que essa atuação do Estado, voltada para a guerra às drogas, enfraqueça ou diminua a circulação das drogas", afirmou.

Encarceramento lidera os gastos

O estudo identificou que o maior dispêndio está concentrado no sistema prisional. O custo para manter encarceradas pessoas processadas pela Lei de Drogas atingiu R$ 3,88 bilhões, o equivalente a 27% do total.

Em seguida, aparecem as despesas com as polícias ostensivas – Militar e Rodoviária Federal – responsáveis pelo patrulhamento, que somaram R$ 3,24 bilhões (22%). Juntos, esses dois itens representam quase metade de toda a despesa contabilizada.

Rachel Machado observa que polícias ostensivas e sistema prisional formam, respectivamente, o primeiro e o último elo da cadeia de justiça criminal. "São as duas pontas: a repressiva e a punitiva. São as duas pontas que mais gastam com a implementação da Lei de Drogas", ressaltou, destacando a ineficácia do modelo atual.

Outras etapas do processo

As polícias investigativas, como as civis e a Federal, consumiram R$ 2,64 bilhões (18%). O sistema socioeducativo, responsável pela ressocialização de adolescentes, respondeu por R$ 1,46 bilhão (10%).

A fase processual absorveu o restante, R$ 3,3 bilhões (23%). Desse valor, o Poder Judiciário, através dos tribunais estaduais e federais, gastou R$ 2,38 bilhões (16%). Os Ministérios Públicos desembolsaram R$ 737,78 milhões (5%) e as Defensorias Públicas, R$ 207,2 milhões (pouco mais de 1%).

Distribuição entre os estados

Em média, as unidades federativas destinaram 7,9% dos orçamentos de seus sistemas de justiça criminal à aplicação da Lei de Drogas. O Paraná liderou o índice, com 11,8%, seguido pelo Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%). Paraíba (5,2%) e Piauí (4,8%) foram os estados com menor proporção de gastos. A União aplicou 10,9% de seu orçamento nessa área.

Rachel Machado criticou os impactos sociais da política de guerra às drogas. "Temos prejuízos com crianças que não podem ser atendidas [em unidades de saúde], que não podem ir para a escola por conta de operações policiais. Toda a economia daquelas regiões é afetada", lamentou.

Propostas de redirecionamento

O estudo argumenta que o custo de R$ 14,5 bilhões é subestimado, pois não inclui todas as despesas, como operações policiais específicas. A pesquisadora sugere que o recurso poderia ser melhor aplicado em políticas de transferência de renda, educação ou ampliação da rede de Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD).

Segundo os cálculos do Cesec, o valor anual gasto com a repressão poderia financiar a construção de 6 mil Caps-AD, beneficiar 1,8 milhão de famílias com o Bolsa Família ou erradicar a fila por creches com a construção de 2.536 unidades.

Posicionamento do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) emitiu nota defendendo uma abordagem integrada para a política sobre drogas, combinando enfrentamento ao crime organizado com investimentos em prevenção, cuidado e desenvolvimento social.

O órgão citou ações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), como programas de prevenção, e destacou resultados operacionais de 2024 da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp): apreensão de 779,5 toneladas de drogas, 5.243 armas e 51.649 prisões, com um prejuízo estimado de R$ 13 bilhões às organizações criminosas.

O ministério finalizou afirmando que acredita na "articulação entre segurança pública, saúde, assistência social, educação e desenvolvimento territorial" como base para uma resposta sustentável aos desafios relacionados às drogas.

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