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Governo de RO entrega sede própria do Conselho Tutelar de Rolim de Moura pelo Programa Criança Protegida

Redação

O município de Rolim de Moura passou a contar, desde a última quarta-feira (11), com uma nova sede própria para o seu Conselho Tutelar. A construção foi viabilizada pelo programa estadual Criança Protegida, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

A obra representa um investimento total de R$ 669.803,41. Desse valor, R$ 600 mil foram aportados pelo governo estadual, enquanto a contrapartida do município foi de R$ 69.803,41. O novo prédio está localizado na Avenida São Paulo, no Bairro Beira Rio.

A estrutura foi projetada para oferecer condições mais adequadas de trabalho aos conselheiros tutelares, além de um ambiente de melhor acolhimento para a população que busca o serviço. A iniciativa visa fortalecer a rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes no estado.

Investimento além da infraestrutura

A secretária da Seas, Luana Rocha, destacou que a entrega de sedes próprias vai além de um investimento em infraestrutura. Segundo ela, a ação contribui diretamente para a garantia dos direitos da infância e da adolescência.

“Garantir uma estrutura adequada para os Conselhos Tutelares é fortalecer quem está na linha de frente da defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou. “Os espaços precisam oferecer condições dignas de trabalho aos conselheiros e acolhimento às famílias que procuram atendimento. É um investimento na proteção, na cidadania e no futuro das crianças.”

Etapa de Infraestrutura do Criança Protegida

A construção de sedes próprias para os Conselhos Tutelares integra a Etapa de Infraestrutura do programa Criança Protegida. A iniciativa é executada por meio de convênios entre a Seas e as administrações municipais.

O objetivo é proporcionar instalações físicas adequadas, acessíveis e seguras para o funcionamento dos órgãos. Esses espaços contribuem para a autonomia institucional dos conselhos, fortalecem a articulação com a rede de proteção socioassistencial e favorecem o atendimento às famílias.

Expansão da iniciativa no estado

Até o momento, o governo de Rondônia já formalizou 23 instrumentos de convênio para a construção de sedes próprias de Conselhos Tutelares, contemplando 21 municípios.

Além de Rolim de Moura, os municípios beneficiados pela iniciativa são: Alta Floresta d'Oeste, Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Cacoal, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Corumbiara, Cujubim, Espigão d'Oeste, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Mirante da Serra, Nova Brasilândia d'Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, São Felipe d'Oeste e Vilhena.

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