Microempreendedoras do setor de turismo que são vítimas de violência doméstica ou de gênero terão a possibilidade de solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), além da ampliação dos prazos de carência.
As alterações nas normas do Fungetur, fundo destinado a apoiar financeiramente empreendimentos e políticas de desenvolvimento turístico, foram divulgadas nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.
O Ministério do Turismo informou que o propósito dessas condições especiais de crédito é proporcionar proteção e apoio econômico às microempreendedoras do setor turístico que são vítimas de violência.
As novas diretrizes operacionais do Fungetur permitem que as beneficiárias solicitem a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses. Além disso, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo será estendido de 240 para 246 meses, com a carência passando de 60 para 66 meses.
Para o financiamento de bens, a amortização será de 126 meses e a carência de 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização será de 126 meses, com a carência ampliada de 24 para 30 meses.
Essas novas condições se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos já em fase de amortização. Para ter acesso ao benefício, a solicitante deverá comprovar ser vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é indispensável.
Salvaguarda para o Mercado de Trabalho
O ministro do Turismo considera a iniciativa um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil registra anualmente mais de um milhão de atendimentos relacionados à violência de gênero.
Com mais de 10 milhões de mulheres liderando negócios no Brasil, o Ministério do Turismo avalia que a violência agrava a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, impactando a gestão, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
O Ministério do Turismo busca, com esta iniciativa, melhorar o acesso e a permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, atenuar os efeitos econômicos da violência de gênero sobre seus negócios e fortalecer sua autonomia financeira.